O Regime Militar no Brasil
O governo militar do Marechal Castelo Branco.
Os militares assumiram o poder em 1964, decretam através do ato Institucional nº 1 a escolha de um novo presidente para o Congresso Nacional. O escolhido foi o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército. O Ato Institucional nº 1 permitia também a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão durante dez anos e a cassação de mandatos parlamentares.
Durante o seu governo, foram criados vários instrumentos de controle, como o Serviço Nacional de Informações (SNI) -- órgão de inteligência ligado às Forças Armadas -- e uma lei de greve que, na prática, impedia a realização de greves de qualquer natureza. Outros atos institucionais estabeleceram eleições indiretas para o governo estadual. Todos os partidos políticos existentes foram extintos; em seu lugar, o governo criou dois partidos: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que reunia os partidários do novo regime; e o Movimento Democrático Brasileiro (MBD), única oposição permitida pelos militares, que pretendiam dessa forma manter as "aparências democráticas".
No final de 1966 o Congresso Nacional foi fechado e, no inicio do ano seguinte, foi convocado para aprovar uma nova Constituição, promulgada em 24 de janeiro de 1967.As medidas econômicas adotadas no governo de Castelo Branco tinham por objetivo combater a inflação e favorecer a retomada dos investimentos.Apesar de não atingir as metas propostas, as medidas de Castelo Branco criaram condições para o crescimento econômico que ocorreu posteriormente.
O governo militar do General Costa e Silva
Em 3 de outubro de 1966, foi eleito presidente pelo Congresso Nacional o general Artur da Costa e Silva, ministro do Exército no governo Castelo Branco. Costa e Silva governou até 31 de agosto de 1969. Os dois primeiros anos de seu governo presenciaram várias manifestações de protesto contra o regime militar, contra a diminuição das liberdades e contra as condições salariais. A maior manifestação de protesto -- a Passeata dos Cem Mil -- ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de julho de 1968.
Ao mesmo tempo o movimento sindical procurava se organizar, apesar das intervenções federais. Em abril de 1968, os operários de Contagem (Minas Gerais) entraram em greve. Tudo indicava que o poder militar se prolongaria por muito tempo, apesar de os "revolucionários" de 1964 terem se apresentado como uma solução provisória, cuja função seria reorganizar o país. Mas o "fechamento" do sistema político prosseguia e se aprofundava, com o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que depois foi incluído na Constituição, novamente reformulada em 1969. No governo Costa e Silva, o sistema de ensino sofreu algumas modificações. Foi criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), destinado à alfabetização de adultos, e foi regulamentada a reforma universitária, pela Lei nº 5 540, de 28 de novembro de 1968. O antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) foi extinto e foi criada a Fundação Nacional do Índio (Funai), em 5 de dezembro de 1967. Em de agosto de 1969, o presidente Costa e Silva adoeceu gravemente, ficando impossibilitado de exercer suas funções. Assumiu o governo uma junta composta pelos ministros militares; Augusto Grünewald (Marinha), Aurélio Tavares (Exército) e Márcio Melo (Aeronáutica), em outubro, o Congresso Nacional foi convocado para eleger o novo presidente, general Emílio Garrastazu Médici, que assumiu o poder no dia 30 daquele mês.
O governo militar do General Médici
O general Emílio Garrastazu Médici governou até 15 de março de 1974. Do ponto de vista político, foram os anos mais duros do governo militar, com o silenciamento total das oposições. Qualquer manifestação contrária ao governo era considerada perigosa; muitos cidadãos foram perseguidos, presos ou banidos do país por motivos políticos. Centenas de brasileiros sofreram maus-tratos nas prisões, outros morreram ou desapareceram, em circunstâncias não explicadas, quando se encontravam sob a guarda das autoridades para responder a interrogatórios. Os grupos de esquerda, que agiam na clandestinidade, foram desbaratados.Depois do AI-5 não havia mais qualquer possibilidade de oposição legal ao governo. Nessa época, alguns grupos de esquerda decidiram iniciar uma luta armada contra o regime militar, num movimento que ficou conhecido como guerrilha urbana. Fizeram parte desses movimentos, principalmente, estudantes, intelectuais e alguns militares.Inspirados nas revoluções socialistas ocorridas na China, em Cuba e no Vietnã, a esquerda armada esperava contar com o apoio da população para derrotar o regime militar. Organizaram-se ações espetaculares nas principais cidades do Brasil, como assaltos a bancos para conseguir recursos financeiros, seqüestros de embaixadores para serem trocados por presos políticos, atentados contra autoridades e empresários. Os principais grupos armados que atuaram entre 1968 e meados dos anos 70 foram: Aliança Libertadora Nacional (ALN), Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Vanguarda Armada Revolucionária (VAR-Palmares) e outros.
No governo Médici, a economia brasileira teve um grande crescimento. Foram os anos do "milagre econômico", marcados pelo aumento das exportações agrícolas e pela expansão da indústria. O governo investiu em grandes projetos (construção de estradas e hidrelétricas) e estimulou a exploração econômica da Amazônia e da Região Centro-Oeste. A expansão da oferta de empregos e a prosperidade beneficiaram principalmente a classe média. No entanto a euforia durou pouco. A partir de 1974, o ritmo de crescimento da economia brasileira começou a diminuir, retirando uma base de apoio importante do regime militar e abrindo o caminho para a crise.
O governo militardo General Geisel
O governo Geisel foi até 15 de março de 1979. O modelo econômico desenvolvido pelo regime militar já apresentava sinais de esgotamento -- aumento da dívida externa, inflação, baixos salários. Mesmo assim, o governo tentou manter a expansão econômica e os grandes projetos: construção da hidrelétrica de Itaipu, lançamento do Programa Nacional do Álcool (Proálcool), assinatura do acordo para a construção de usinas nucleares no Brasil.Assim que tomou posse, o presidente Geisel anunciou sua intenção de promover a "abertura" do sistema político. "Distensão" e "abertura" eram termos usados para indicar transformações que levariam o país à redemocratização, que, nas palavras do presidente, deveria ser "lenta, segura e gradual", ou seja, submetida ao seu controle.Na mesma época, as forças mais conservadoras e radicais do regime de 64 mostraram claramente que não pretendiam permitir mudanças no sistema político. Nos meses seguintes, inúmeros atos terroristas foram cometidos contra pessoas e instituições identificadas com a luta pela democracia. As mortes ocorridas em São Paulo foram apresentadas como suicídios pelas autoridades do Exército. Antes do final de seu governo, Geisel suspendeu a censura prévia à imprensa, revogou atos de banimento de presos políticos e revogou o AI-5, mas manteve mecanismos legais que concentravam nas mãos do presidente imensos poderes.
O governo militar do General Figueiredo
O general João Baptista Figueiredo assumiu a Presidência em 15 de março de 1979. Logo no início de seu governo, enfrentou os resultados do fim do "milagre econômico". A taxa de crescimento do PIB caiu rapidamente. De 1979 a 1981, ocorreram movimentos grevistas em todo o país, envolvendo milhares de trabalhadores de várias categorias, que reivindicavam melhores salários. A recessão econômica aprofundava a insatisfação popular com relação ao sistema político. O presidente Figueiredo deu prosseguimento à política de "abertura" e deixou claras suas intenções logo no início do seu governo, declarando "Juro que farei deste país uma democracia". No seu governo foram dados os passos importantes nessa direção, mas sempre sob o controle do poder central. Em agosto de 1979 foi assinada a Lei da Anistia, suspendendo as penalidades impostas aos opositores do regime militar. Assim, foram libertados os últimos presos políticos e os exilados puderam voltar ao Brasil. Ainda em 1979, dando continuidade ao processo de "abertura" política, o governo extinguiu o bipartidarismo. O projeto de "abertura" do governo era considerado muito lento pelos movimentos sociais e pelos partidos que lutavam pela redemocratização. Por outro lado, era temido pelas forças conservadoras, que se identificavam com o governo e estavam comprometidas com a continuidade do regime militar.Sem ter como continuar a sustentar o regime o Presidente Figueiredo prepara eleições livres para 1984, onde é eleito Tancredo Neves presidente, mas devido a problemas de saúde, e posteriormente a morte de Tancredo Neves, quem assumiu a presidência é José Sarney do PMDB.
